Improbidade. Prova emprestada.

inteiro teor

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.192 - GO (2010/0061621-3)

Data do julgamento: 22 d junho de 2010

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS

ADVOGADO : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO(S)

EMENTA

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE IMPROBIDADE - PROVA EMPRESTADA - REQUISITOS - PROVA TESTEMUNHAL - REEXAME DE PROVAS: SÚMULA 7/STJ.

1. As provas colhidas em inquérito têm valor probatório relativo, porque colhidas sem observância do contraditório.

2. Prova pericial insuficiente para levar à procedência da ação.

3. Em recurso especial não se reexamina prova - Súmula nº 07/STJ.

4. Recurso especial conhecido e não provido.

Veja o informativo do STJ.