EDCL. VÍCIO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS.

inteiro teor

Superior Tribunal de Justiça

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 850.069 - RS (2006/0105186-2)

Data do julgamento: 1º de junho de 2010

RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

EMBARGANTE : INTRA EXPORTAÇÕES LTDA E OUTROS

ADVOGADOS : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO(S)

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO(S)

EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VÍCIO NÃO SANÁVEL POR VIA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Veja o informativo do STJ.