Sistema de cotas em vestibular

Supremo Tribunal Federal

RE 597285 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

"Trata-se de pedido de antecipação de tutela em sede de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu ser constitucional o programa de ação afirmativa, estabelecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que instituiu o sistema de “cotas” com reserva de vagas como meio de ingresso em seus cursos de nível superior".

Liminar indeferida em 19 de maio de 2010.
íntegra da decisão