Íntegra do voto do Ministro Celso de Melo, na ADPF 153, sobre a lei de anistia
skip to main |
skip to sidebar
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Súmulas e ementários de jurisprudência, íntegras de acórdãos e decisões judiciais, pesquisa de processos e de jurisprudência
Conteúdo de interesse da Fazenda Pública
Categorias
- Ação Civil Pública (11)
- Ação Constitucional (3)
- Ação Popular (2)
- ACP (4)
- Administrativo (68)
- Advocacia pública (5)
- Ambiental (7)
- Ato e contrato administrativo (1)
- CNJ (1)
- Coletivo (3)
- Conquista da PGE-SP (3)
- Constitucional (14)
- Consumidor (6)
- Controle de constitucionalidade (1)
- Disciplinar (1)
- Enunciados (1)
- Honorários (2)
- Imobiliário (2)
- Improbidade administrativa (11)
- Juizados Especiais (3)
- Licitações e contratos (2)
- Mandado de Injunção (1)
- Mandado de segurança (4)
- Ministério Público (4)
- OAB (1)
- Penal (3)
- Precatório e RPV (3)
- Prescrição (9)
- Previdenciário (5)
- processo (129)
- Processo Objetivo (1)
- Processo Tributário (13)
- Reclamação Constitucional (1)
- Recursos Repetitivos (28)
- Recursos Repetitvos (5)
- Repercussão Geral (1)
- Responsabilidade civil (12)
- STF (1)
- STJ (4)
- Súmulas (9)
- Suspensão de segurança (2)
- Trabalhista (10)
- Tributário (7)
- Tributário-fiscal (57)
Nuvem de assuntos
Ação Civil Pública
Ação Constitucional
Ação Popular
ACP
Administrativo
Advocacia pública
Ambiental
Ato e contrato administrativo
CNJ
Coletivo
Conquista da PGE-SP
Constitucional
Consumidor
Controle de constitucionalidade
Disciplinar
Enunciados
Honorários
Imobiliário
Improbidade administrativa
Juizados Especiais
Licitações e contratos
Mandado de Injunção
Mandado de segurança
Ministério Público
OAB
Penal
Precatório e RPV
Prescrição
Previdenciário
processo
Processo Objetivo
Processo Tributário
Reclamação Constitucional
Recursos Repetitivos
Recursos Repetitvos
Repercussão Geral
Responsabilidade civil
STF
STJ
Súmulas
Suspensão de segurança
Trabalhista
Tributário
Tributário-fiscal
Arquivo do Blog
-
▼
2010
(287)
-
▼
maio
(60)
- Julgamento de Recurso Repetitivo em matéria tribut...
- Julgamento de Recurso Repetitivo em matéria tribut...
- Multa imposta pelo TCE a gestor municipal - titula...
- Aplicação de multa de trânsito por sociedade de ec...
- Legitimidade para executar multa imposta a gestor ...
- Multa pela interposição de embargos de declaração ...
- Majoração de multa coercitiva em execução
- Recolhimento do ITCMD antes da expedição do formal...
- Exclusividade do crédito consignado para servidor ...
- Execução fiscal - fraude
- Princípio da "actio nata" - execução fiscal - redi...
- IRPF sobre verbas de reclamação trabalhista
- Sistema de cotas em vestibular
- Improbidade processual: cumulação de multa punitiv...
- Concurso público - contratação temporária de terce...
- Processo legislativo
- Intervenção do MP em ação declaratória de imunidade
- Ações movidas por advogados contra o Ipesp são jul...
- Súmulas do STJ
- Apreensão de veículo de transporte irregular de pa...
- Desistência da ação contra a Fazenda condicionada ...
- Código do Consumidor na proteção das pessoas juríd...
- Responsabilidade do advogado público
- Licitação e serviços de advocacia
- Licitações e contratos
- Administrativo - discliplinar
- Ato e contrato administrativo
- Lei de anistia
- Repetitivo - ICMS - aquisição de energia elétrica ...
- Multa por descumprimento de obrigação de fazer - e...
- Responsabilidade civil do Estado - prisão em flagr...
- Súmulas do STJ
- MS - intimação pessoal do representante judicial d...
- Suspensão de processo no Juizado Especial Cível Es...
- Sindicato - legitimidade - registro no Ministério ...
- Ação popular - prejuízo econômico ao erário - pres...
- Licitação - vedação à participação de cooperativas...
- Concurso público - valoração da prova de títulos
- Contrato administrativo
- Tributário - Recurso administrativo pendente
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Repercussão Geral - julgamento de mérito
- Uniformização de jurisprudência
- Recursos excepcionais
- Recursos em geral
- Prestação de contas
- Multa
- Ministério Público
- Litisconsórcio
- Honorários
- Execução
- Embargos de divergência
- Cumprimento de sentença
- Recursos Repetitivos - julgamento de mérito
- Competência
- Coisa julgada
- Cautelar
- Astreintes
- Antecipação de tutela
- Ações constitucionais
-
▼
maio
(60)
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Regional Federal - 3ª Região
Tribunal de Justiça de São Paulo
Loading
Destaques
Recursos Repetitivos
Súmulas Anotadas - STJ
Legislação Aplicada - STJ
A instituição
São funções da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, dentre outras previstas no art. 2º da Lei Complementar Estadual n. 478/86: representar judicial e extrajudicialmente o Estado; exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral; propor ao Governador medidas de caráter jurídico que visem à proteção do patrimônio público; promover privativamente a cobrança da dívida ativa em todo o Estado; elaborar representações sobre inconstitucionalidade de leis ou atos estaduais ou municipais; representar aos órgãos competentes sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos municipais diante da Constituição Estadual; representar ao Governador sobre providências de ordem jurídica que pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes; propor ao Governador ou aos Secretários de Estado as medidas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa, tanto na Administração centralizada como na descentralizada; prestar assistência jurídica aos municípios; propor ação civil pública.
Centro de Estudos da PGE-SP
Rua Maria Paula, nº 67 - CEP 01319-001 - Bela Vista - São Paulo - SP
http://www.pge.sp.gov.br/
Contato
divulgacao_centrodeestudo_pge@sp.gov.br
http://www.pge.sp.gov.br/
Contato
divulgacao_centrodeestudo_pge@sp.gov.br
Compartilhe
Postagens
Colaboradores
Seguidores
Número de visitantes
Tecnologia do Blogger.
Copyright 2009 Jurisprudência de interesse da Fazenda Pública . Powered by Blogger
Blogger Templates created by Deluxe Templates.
0 comentários:
Postar um comentário