Julgamento antecipado fere direito de defesa quando há pedido de provas

inteiro teor

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 714.467 - PB (2005/0003958-5)

Data do julgamento: 02 de setembro de 2010

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES E OUTRO(S)

RECORRIDO : LINDAURA DA SILVA VIEIRA

ADVOGADO : ISÂNIA MARIA MOREIRA REIS - DEFENSOR PÚBLICO DA

UNIÃO

EMENTA

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. CONTA-POUPANÇA. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DE OFICIO DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Evidenciada a necessidade da produção de provas requeridas pela autora, a tempo oportuno, constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, com infração aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

2. A violação a tais princípios constitui matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício pelo órgão julgador.

3. Recurso especial não-provido.

Leia a notícia do STJ