Perícia só pode ser dispensada se fundamentos técnicos suprirem decisão

inteiro teor

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.193.040 - RS (2010/0085543-2)

Data do julgamento: 17 de junho de 2010

RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI

RECORRENTE : MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA

ADVOGADOS : RENATA BARBOSA FONTES DA FRANCA

CARLOS AUGUSTO ZIRBES E OUTRO(S)

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA

RECORRIDO : ELOA MARIANA DOS SANTOS CAETANO - SUCESSÃO

ADVOGADOS : ALCINDO GOMES BITTENCOURT

NATÁLIA TRINDADE LACERDA E OUTRO(S)

EMENTA

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE PENSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PERÍCIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO.

I.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou

obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação.

II.- É inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

III.- Impõe-se a realização da perícia requerida, na hipótese em que o Tribunal de origem não se utilizou de fundamentos técnicos suficientes para deferir a revisão do valor do benefício, para que seja possível apurar se realmente ocorreu o desequilíbrio contratual alegado pela autora, bem como se a pretendida revisão afetará o equilíbrio econômico atuarial da entidade de

previdência privada.

Recurso Especial provido, com observação e recomendação.

Leia a notícia do STJ.