ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL.

inteiro teor

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.387 - SC (2007/0267414-9)

Data do Julgamento: 02 de setembro de 2010.

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : ÁLVARO JOSÉ PERIN E OUTRO

ADVOGADA : ANA PAULA FONTES DE ANDRADE E OUTRO(S)

RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A

A DVOGADOS : NELSON BUGANZA JUNIOR

MÁRCIO LUIZ AGUIAR E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSO CIVIL. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR. OFERECIMENTO DE MAIS DE 50% DO VALOR DO BEM. ATUALIZAÇÃO DE LAUDO. INEXISTÊNCIA. PREÇO VIL. RECONHECIMENTO.

1. O indeferimento do pedido de produção de provas não implica violação ao direito da parte se os fatos a serem comprovados são inúteis ao deslinde da causa.

2. É possível ao credor participar do leilão de bem imóvel independentemente da concorrência de outros licitantes. Precedentes.

3. O juiz deve determinar de ofício a atualização do laudo de avaliação, quando entre sua realização e a data da alienação judicial decorrer tempo significativo.

4. É lícito ao devedor apresentar embargos à arrematação com fundamento em preço vil decorrente da falta de atualização, independentemente do questionamento da matéria antes da praça.

5. Recurso conhecido e provido.