É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal

Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.365 - PR (2008⁄0008926-6)

 Data do julgamento: 07 de dezembro de 2010

RELATOR	:	MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
RECORRENTE	:	ANTONIO ORLANDO DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO	:	MARCELO DE OLIVEIRA BUSATO E OUTRO(S)
RECORRIDO	:	ALDENIR PASA
ADVOGADO	:	ELIZETE REGINA AUAGUSTO - CURADOR ESPECIAL
RECORRIDO	:	VALDOMIRO PASA
ADVOGADO	:	ENELMO ZAG

EMENTA

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULOS. COLISÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RECORRIDOS. ALEGAÇÕES QUANTO A IMPEDIMENTO DE TESTEMUNHA. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPORTÂNCIA PARA A CONTROVÉRSIA. JUNTADA TARDIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I. Tendo a discussão sobre a exclusão de um dos réus surgido após a sentença de primeiro grau, impossível aos recorrentes a tardia juntada de documento, que diz ser necessário à controvérsia dos autos, apenas quando da oposição do recurso de embargos de declaração contra o julgamento da apelação, como que reabrindo a fase cognitiva.

II. A alegação sobre ter o julgador valorado provas em detrimento da prova testemunhal encontra o óbice da Súmula n. 7 do STJ.

III. Recurso especial improvido.